Dois legisladores democratas da Califórnia apresentaram um projeto de lei para abrir caminho a ações judiciais contra grandes empresas de tecnologia por não detectarem ou removerem material de abuso sexual infantil em suas plataformas. A medida busca responsabilizar quem hospeda conteúdo gerado por usuários, ampliando a margem de atuação do estado. O movimento ocorre após vereditos recentes que responsabilizaram Meta e YouTube por danos a crianças.
As representantes Maggy Krell e Buffy Wicks afirmam que a exploração online causa trauma profundo a um grande número de crianças e cobram medidas mais eficazes das plataformas. O objetivo é aumentar a obrigação das empresas em relação à segurança infantil e reduzir o tempo de resposta a conteúdos impróprios.
A revisão do projeto AB 1946 foi publicada em 6 de abril. Entre as mudanças, as empresas passariam a realizar auditorias semestrais sobre o impacto de escolhas de design na segurança infantil e a enviar os resultados ao procurador-geral. Também haveria regras mais simples de reporte por usuários.
Caso avance, a lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso o cumprimento ocorra até o fim da sessão legislativa em agosto. A proposta prevê ainda que ações administrativas resultem em recursos para um fundo de apoio a sobreviventes.
Acredita-se que a medida preenchê lacunas legais ao ampliar a responsabilização de plataformas que hospedam conteúdo gerado por usuários. Os autores destacam a necessidade de mecanismos mais próximos da prática para reduzir danos.
Segundo Krell e Wicks, o projeto também conferiria ao procurador-geral e a outros fiscais o acesso a informações e a ajuizar ações quando cabível. A minuta sugere que sanções administrativas sejam direcionadas ao fundo de apoio a sobreviventes.
As parlamentares lembram que, sob a legislação vigente, há prazos maiores para agir em casos de conteúdo prejudicial. A proposta reduziria esse intervalo para 48 horas em diversas situações, além de exigir revisão humana de material novo de abuso infantil detectado pelas plataformas.
O debate ocorre em meio a decisões judiciais nos estados, com poucas ações anteriores envolvendo segurança infantil nas redes. Jurados em Califórnia e Novo México apontaram responsabilidade de Meta e YouTube por falhas que permitiram danos a jovens usuários.
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