O PL da Dosimetria volta a mobilizar o Congresso a menos de uma semana da sessão marcada para o dia 30. A oposição trabalha para derrubar os vetos do presidente Lula a o texto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O governo admite o risco de derrota no Legislativo.
Relator do projeto, Paulinho da Força, aponta expectativa de vitória em ambas casas. Ele estima 300 votos na Câmara e 50 no Senado para a derrubada dos vetos, destacando a necessidade de reforçar contatos com líderes em sessão remota.
A aposta da oposição é ampliar o apoio para destravar a pauta. O governo tem aposta semelhante de que o PL pode ser mantido no conteúdo atual, com mudanças mínimas, e que a pressão social pode influenciar o desenrolar do tema.
Contexto e elementos-chave
A proposta altera o cálculo de condenações, fixando critérios e percentuais mínimos para cumprimento e progressão de regime. O texto também prevê que a remição seja compatível com prisão domiciliar em certos casos.
De acordo com o projeto, quem comande organização criminosa estruturada para crime hediondo deverá cumprir pelo menos 50% da pena. A mensagem da oposição é de que a matéria é decisiva para o resultado político.
O veto de Lula, feito durante cerimônia de três anos do 8 de janeiro no Planalto, foi apresentado como defesa da democracia e elogio ao STF. A votação para rejeitar o veto exige maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
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