O governo federal anunciou a proibição de plataformas de mercados preditivos no Brasil, exceto os derivativos de eventos econômicos e financeiros. Entre as plataformas atingidas estão Kalshi e Polymarket, que operavam com usuários estrangeiros.
A decisão foi formalizada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgação de uma resolução. A Anatel bloqueou 28 plataformas usadas como mercados preditivos no país, segundo o Ministério da Fazenda.
A vedação se aplica a contratos cujos ativos subjacentes envolvam eventos esportivos, jogos online e eventos políticos, sociais ou culturais, quando não sejam referenciados economicamente. A vigência começa em 4 de maio.
Medidas implementadas
Segundo o CMN, apenas derivativos vinculados a indicadores econômicos, como juros e inflação, podem permanecer. A distinção entre apostas em resultados esportivos e derivativos financeiros foi explicitada pela autoridade.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o crescimento dessas plataformas confundiu mercado preditivo com mercado de apostas. Elas são tratadas como valores mobiliários, com riscos distintos.
Oque muda no dia a dia? A decisão restringe operações online de plataformas de previsões, impedindo que usuários brasileiros participem de contratos sobre eventos não econômicos. As regras visam alinhar atividades a leis nacionais de apostas aprovadas em 2023.
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