O governo federal autorizou a nomeação de 90 excedentes do concurso Penal Federal de 2020. O decreto assinado por o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24, permite o provimento de 80 policiais penais federais e 10 especialistas federais em assistência à execução penal. A medida atende a uma demanda da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para reforçar o sistema penitenciário federal.
A autorização não concede vagas automaticamente. A nomeação depende de cargos vagos, disponibilidade orçamentária e cumprir as regras orçamentárias vigentes. A Senappen ficará responsável por publicar o edital de nomeação com a lista de aprovados e, posteriormente, definir datas e regras para a posse. O processo envolve ainda análise de condições para efetivar as convocações.
O decreto complementa o atual concurso realizado em 2020, organizado pelo Cebraspe. A expectativa é que as convocações ocorram somente se houver disponibilidade de recursos e espaço na estrutura. A Senappen deverá confirmar cronogramas e critérios nos próximos atos administrativos.
Demanda por novos cargos e cenário para o próximo concurso
Mesmo com a medida, especialistas indicam que o número autorizado ainda é insuficiente para atender à demanda do sistema. Estudos da Senappen apontam a necessidade de ampliar o quadro com quase mil novas vagas, majoritariamente para policial penal federal. Estima-se que mais de 600 aprovados continuem na lista de espera.
O prazo de validade do concurso vigente encerra em maio de 2026, o que limita novas nomeações até essa data sem um novo edital. A Secretaria Nacional de Políticas Penais trabalha para viabilizar a criação de cargos e a viabilidade de uma nova seleção.
A Senappen já encaminhou pedido para a criação de 978 cargos, distribuídos entre unidades penitenciárias federais, a Força Penal Nacional e a Escola Nacional de Serviços Penais. A aprovação depende de análise do Ministério da Gestão e da Inovação e, se necessário, de possíveis ajustes orçamentários e tramites legislativos.
Contexto do último concurso Penal Federal
O último concurso ofertou 309 vagas, com 294 para a antiga carreira de agente federal de execução penal, hoje denominada policial penal federal, e 15 para especialista federal em assistência à execução penal. A carreira passou por reestruturação, exigindo nível superior para ingressos futuros, além de CNH categoria B ou superior.
A seleção contou com provas objetiva e discursiva, TAF, avaliação médica, psicológica e investigação social. As provas foram aplicadas em 26 capitais, incluindo Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).
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