A oposição articula uma estratégia para frear a proposta do governo que pretende encerrar a escala de trabalho 6×1. A admissibilidade da matéria foi aprovada na CCJ da Câmara na quarta-feira, 22, levando o debate para a comissão especial que vai analisar o mérito.
A ideia central é incluir na comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Mauricio Marcon, deputado PL do Rio Grande do Sul, autor da proposta que permite ao trabalhador escolher entre a CLT ou receber por horas trabalhadas. A comissão terá Marcon como integrante para defender seu texto, apresentado em outubro de 2025.
Segundo a oposição, o debate também passa por desoneração da folha ou por compensações aos setores mais afetados pela mudança de regime, como comércio, supermercados e farmácias. A estratégia envolve ampliar o leque de alternativas ao fim da escala 6×1, mantendo o foco em impactos econômicos e de emprego.
PECs em confronto
As PECs governistas e o projeto do governo têm diferenças relevantes. Reginaldo Lopes, PT de Minas Gerais, propõe jornada máxima de oito horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de reduzir a jornada por acordo coletivo e com vigência 10 anos após a publicação. Erika Hilton, PSOL de São Paulo, também fixa oito horas diárias e 36 semanais, mas com escala 4×3 e vigor 1 ano após publicação.
O texto do governo determina oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois repousos remunerados semanais de 24 horas cada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, Republicanos da Paraíba, afirmou que não nomeará um relator para o projeto de lei e manterá a tramitação por meio de PECs, mantendo o calendário previsto.
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