O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o recurso da defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir a menção pública ao apelido “Careca do INSS”. A decisão foi tomada pela 3ª turma do TJ/DF em julgamento de recurso contra decisão de primeira instância que autorizava a utilização do apelido. O processo envolve cobertura jornalística sobre o investigado, sem demonstração de intenção ofensiva.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União. A operação apura descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. A defesa alegou dano à reputação e crime de calúnia, injúria e difamação por reportagens sobre aquisição de imóvel.
Decisão do TJ/DF e contexto da operação
O colegiado, por unanimidade, entendeu que o apelido não configura ofensa e está dentro do exercício regular da atividade jornalística. A PF e a CGU apontaram irregularidades em descontos entre 2019 e 2024, com estimativa de about R$ 6,3 bilhões desviados de aposentados. Seis servidores públicos foram afastados na época.
Conforme balanço do INSS, mais de 6,4 milhões contestaram as cobranças. Ao todo, 4.401.653 aderiram ao acordo, o que resultou em devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. O processo tramita sob o número 0721406-90.2025.8.07.0001.
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