O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto deve continuar como governador interino do Rio de Janeiro. A decisão aponta que o Plenário do STF limitou o prazo do interino até a Corte definir o modelo da eleição para o mandato-tampão.
A medida ocorreu após o PSD solicitar a confirmação dos termos da liminar que impediu eleições indiretas no estado. O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em março, sem vice, e como não havia quem assumisse, coube ao presidente do TJ-RJ, terceiro na linha de sucessão, assumir temporariamente.
Contexto institucional
Com a renúncia, a linha de sucessão apontou para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ocupou o governo em caráter provisório. A definição sobre o formato das eleições para o mandato-tampão segue em análise pelo STF.
A decisão de Zanin sinaliza que o interinato permanece até a Corte decidir o modelo eleitoral aplicável, segundo o que ficou explícito no entendimento do tribunal. Ainda não há data definitiva para as próximas deliberações.
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