A juíza Anne Karinne Tomelin, do 3º JEC de Ceilândia, condenou Paula Schmitt ao pagamento de indenização por danos morais a Basília Rodrigues. A decisão ocorreu após a ex-comentarista da Jovem Pan sugerir que a jornalista entrou na CNN por cota racial. O valor fixado é de 8 mil reais.
Segundo a magistrada, o comentário extrapolou a liberdade de expressão e atingiu a honra profissional de Basília Rodrigues. A fala ocorreu em novembro de 2023, durante o programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, quando a jornalista falava sobre a indicação de Flávio Dino ao STF.
A defesa afirmou que a manifestação era jornalística e não teve intenção de ofender, mas questionou o uso de critérios raciais no debate público. A juíza manteve que houve cunho pejorativo e discriminatório, e destacou a extensão do ataque após retratação da emissora.
Decisão e fundamentos
A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão tem limites quando ferem honra, imagem e privacidade. Também citou o Estatuto da Igualdade Racial para contextualizar o debate público, mas apontou que não houve comprovação de contratação da jornalista pela CNN por política afirmativa.
A condenação levou em conta o repasse das redes sociais pela ré, mesmo após retratação pública. O documento aponta que o conteúdo publicado demonstrou animus difamandi e atingiu Basília Rodrigues de forma direta, não apenas debatida pelas críticas à indicação.
O caso tramita sob o número 0729128-72.2025.8.07.0003, com atuação do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados pela parte autora. A decisão é passível de recurso nos prazos cabíveis.
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