O processo de sabatina para indicar um ministro do STF começa com a escolha pelo presidente da República, mas a decisão final fica nas mãos do Senado. O caminho até a posse exige atendimento a requisitos constitucionais: idade entre 35 e 70 anos, alto saber jurídico e reputação ilibada.
Depois da indicação, o nome é enviado ao Senado e passa pela CCJ, a comissão mais influente da Casa. Um relator analisa o currículo, verifica impedimentos legais e elabora um parecer, que é votado pela CCJ.
A sabatina é o momento de maior exposição. O indicado presta perguntas durante audiência pública na CCJ, com foco técnico, constitucional e informações pessoais. Ao fim, a CCJ vota o parecer em voto secreto.
Etapas do processo
Se houver aprovação na CCJ por maioria simples, o caso avança para o plenário do Senado, onde todos os 81 senadores votam de forma secreta. É necessária a maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos, para a indicação seguir.
Com a aprovação do Senado, o presidente edita o decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial da União. A cerimônia de posse acontece no STF, vinculando oficialmente o novo ministro à Corte.
O texto segue então para publicação, mantendo o registro de cada etapa: indicação, análise na CCJ, sabatina, votações e posse, sem juízos de valor e com informações verificáveis.
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