O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para condenados por atos de 8 de Janeiro. A votação está marcada para a próxima quinta-feira, 30, em Brasília. O texto já foi aprovado pelos parlamentares e pode alcançar ao menos 179 investigados ou condenados.
A proposta altera a soma de penas e as regras de progressão de regime. Em crimes cometidos no mesmo contexto, fica previsto que prevaleça apenas a pena mais grave, sem acúmulo automático. A mudança pode reduzir o tempo total de prisão em várias situações.
Outra mudança relevante altera a progressão de regime, fixando como regra geral o cumprimento de um sexto da pena para a passagem de regime. Hoje, por crimes com violência ou grave ameaça, esse percentual pode chegar a 25% para réus primários, o que tende a adiantar a saída do regime fechado.
Condenados do 8 de Janeiro
A proposta prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que réus não atuem como financiadores ou líderes. Nesse caso, a redução pode variar entre um terço e dois terços, atingindo parte dos envolvidos nos atos golpistas.
O texto também amplia as formas de abatimento da pena, incluindo o trabalho como critério para reduzir o tempo de cumprimento, além do estudo. As mudanças atingem diretamente processos envolvendo condenados pelo 8 de janeiro.
Efeito além dos atos golpistas
Relatório técnico citado pela imprensa indica que o alcance não se limita aos atos de 8 de janeiro. A flexibilização pode favorecer condenados por violência ou ameaça em outros delitos, mesmo fora dos capítulos mais restritivos do Código Penal.
Entre os crimes potencialmente impactados estão coação no curso do processo, resistência a agentes públicos, incêndio doloso e paralisação de trabalho mediante ameaça, com possibilidade de progressão de regime baseada no percentual mais baixo do PL.
Contexto do veto e votações
O veto de Lula foi integralmente mantido em evento que lembrou os três anos dos atos. Para derrubá-lo, é necessária maioria absoluta em ambas as casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores. A expectativa é de apoio maior na Câmara e resistência no Senado.
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