O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de 18 condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a conhecida Fátima de Tubarão. A decisão ocorreu na sexta-feira passada e foi confirmada pelo STF nesta segunda. Os beneficiados ficam com tornozeleira eletrônica.
A mudança de regime foi justificada pela idade avançada de grande parte do grupo, formado por 17 idosos, que aguardavam cumprimento de pena ou estavam detidos. Entre os condenados há responsáveis por ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 2023.
Fátima de Tubarão cumpria 17 anos de prisão e já havia passado mais de três anos detida. A autorização envolve ao menos 18 pessoas que integram o conjunto processual do caso, segundo a decisão do ministro Moraes.
Mesmo em prisão domiciliar, os condenados deverão cumprir restrições impostas pela Justiça. Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros investigados.
Caso haja descumprimento, a medida poderá ser revertida para o regime fechado, conforme estabelecido pela autoridade judicial. O objetivo é manter controle sobre o cumprimento de pena e reduzir riscos de distúrbios.
Os réus foram condenados por crimes que vão desde tentativa de golpe de Estado até danos e destruição de patrimônio tombado. As decisões seguem o processo que envolve as invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Fonte oficial aponta que a decisão considerou fatores de sanidade, segurança pública e a condição de idade avançada. Os detalhes foram divulgados pelo STF e repercutidos pela imprensa brasileira.
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