Fátima de Tubarão deixou a Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, nesta segunda-feira (27/4). A mulher, conhecida como Fátima de Tubarão, passa a cumprir prisão domiciliar com regras determinadas pelo STF. A decisão foi assinada na sexta-feira anterior (24/4).
A decisão envolve medidas cautelares previstas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de uso de redes sociais e de deixar o país, com monitoramento pela Polícia Federal.
Foi determinado ainda que Fátima só poderá sair de casa com autorização da Justiça para questões de saúde, com urgência justificada em até 48 horas. O descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
Quem é Fátima de Tubarão
Fátima de Tubarão tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, com remissão de 241 dias.
Contexto da decisão
A decisão faz parte de um conjunto de medidas que também beneficiou ao menos 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro. O magistrado avaliou que, no momento da execução da pena, é possível compatibilizar a liberdade de ir e vir com a Justiça Penal.
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