O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (28) o julgamento de recurso contra a cassação dos mandatos do ex-governador de Roraima Antonio Denarium e do vice Edilson Damião. A cassação foi decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em 2023, com inelegibilidade de Denarium e a determinação de novas eleições no estado. O processo aborda supostas irregularidades ocorridas durante as eleições de 2022, envolvendo abuso de poder político e econômico.
No TSE, o caso já esteve em pauta em 2024. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção da decisão do TRE-RR. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando parcialmente o entendimento da relatora. Em 14 de abril, o ministro Nunes Marques votou para absolver Damião e impedir Denarium de disputar a eleição até 2030, o que gerou pedido de vista pela ministra Estela Aranha. Ela afirmou que devolveria o caso com rapidez, com a expectativa de que Carmen Lúcia pudesse votar em breve.
Denúncia
A denúncia aponta ações atribuídas a Denarium durante o pleito de 2022, em defesa da coligação Roraima Muito Melhor, formada por MDB, PSB, PL e PMB. Entre as acusações estão a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, reformas em casas de eleitores por meio do programa Morar Melhor, transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios afetados por chuvas sem observação de critérios legais, além de aumento de gastos com publicidade institucional e promoção pessoal de agentes públicos.
A defesa do ex-governador sustenta que as eleições ficaram mais agitadas pela própria atuação judicial dos adversários, que teriam movido ações na Justiça Eleitoral de forma expressiva. O TSE continua analisando os elementos apresentados e os votos já anunciados, sem indicar prazo definitivo para a conclusão do julgamento.
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