O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico no regime de free flow. Também estabeleceu um regime de transição de 200 dias para corrigir falhas na implementação. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral, chamou as medidas de reparação.
Ele afirmou que muitos motoristas foram multados por falta de informação sobre o novo sistema. Segundo o ministro, a cobrança ficou confusa e gerou a sensação de uma pegadinha. O objetivo é reduzir o impacto financeiro aos usuários.
Ao todo, o pacote busca maior transparência e praticidade no uso da tecnologia, sem penalizar o cidadão. Boulos destacou que o free flow deve facilitar a vida do usuário e reduzir custos, não gerar novas multas.
Medidas e prazos
O governo detalhou a suspensão de multas no pedágio eletrônico e a criação de um padrão de integração digital. A consulta pelo aplicativo CNH Digital deve ficar mais clara, com prazo de 100 dias para as concessionárias se adequarem.
Motoristas poderão quitar débitos até 16 de novembro sem multa, conforme anúncio oficial. Além disso, o FN deverá viabilizar a restituição de multas pagas, estimada em até 93 milhões de reais, mediante orçamento da ANTT.
Entre na conversa da comunidade