O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, nesta terça-feira (28), um regime de transição para o pedágio eletrônico free flow. A medida suspende multas por falta de pagamento por até 200 dias e cria uma janela para regularização das tarifas em todo o país.
Durante o período de transição, motoristas não serão autuados pela ausência de pagamento, não haverá envio de notificações de infração e não serão gerados pontos na CNH. Além disso, prazos de processos administrativos ficam suspensos.
A decisão vem após falhas na implementação do sistema, que já acumula mais de 3,5 milhões de infrações e inadimplência superior a 90%. O objetivo é permitir adaptação, com melhoria na comunicação sobre pagamento, ampliação de formas de pagamento e integração entre concessionárias.
O que muda para o motorista
O free flow funciona sem praças de pedágio, com cobrança por pórticos que identificam o veículo por tag ou pela leitura da placa. O pagamento é feito após a passagem, gerando dúvidas e erros ainda hoje.
Durante o intervalo, o governo busca padronizar informações nas rodovias, ampliar formas de pagamento e facilitar a quitação do valor sem penalidades para quem passar pelos pórticos sem pagar.
Por que o governo mudou a regra
O Ministério dos Transportes aponta falta de padronização, limites na fiscalização e dificuldade de entendimento pelos usuários como fatores-chave. O alto volume de infrações também motivou a mudança.
A expectativa é que, ao fim do período, o sistema esteja mais estruturado, com cobrança mais clara e menor risco de erros. A partir daí, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente.
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