A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo arquivou na terça-feira (3), por cinco votos a dois, o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia apontava supostas irregularidades na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026, realizado em 25 de outubro.
O relatório pelo arquivamento foi apresentado pelo vereador Major Palumbo (PP) e recebeu o apoio de Rubinho Nunes (União), Sandra Santana (MDB), Kenji Ito (Podemos) e Sandra Tadeu (PL). Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT) foram os únicos integrantes da comissão a votar contra o parecer.
Para Major Palumbo, a denúncia não apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment. O relator sustentou que não houve comprovação de infração cometida pelo prefeito e que eventuais irregularidades eleitorais devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
“Um impeachment é algo grave e não podemos deliberar sem sermos razoáveis. Trata-se de um pedido que deve ser analisado pelo foro responsável, que é a Justiça Eleitoral. Os fatos, no dia das eleições, ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração. Não há amparo legal para um pedido como este”, afirmou.
A oposição pediu mais tempo para analisar o relatório, mas a maioria dos integrantes da comissão decidiu prosseguir com a votação. Após o resultado, Luana Alves criticou o arquivamento e afirmou que estuda recorrer à Justiça.
“O prefeito descumpriu uma ordem do TRE-SP que notificou o Executivo a manter 100% da frota de ônibus operando, mas tivemos menos de 70%. Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, declarou a vereadora.
Entenda o que motivou o pedido
O pedido de impeachment foi apresentado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL. A denúncia foi motivada por relatos de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação devido à circulação insuficiente de ônibus e a atrasos excessivos, especialmente em regiões periféricas da capital.
Dois dias antes da votação, a Justiça Eleitoral havia determinado que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus, com frequência compatível à dos dias úteis. A decisão previa multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento.
Segundo a denúncia, dados dos sistemas de monitoramento da própria SPTrans indicavam que, às 13h20 do dia da eleição, apenas 9.892 dos 13.790 ônibus da frota estavam em circulação, o equivalente a 71,7% do total. Os outros 3.898 veículos permaneciam nas garagens.
Para os autores do pedido, os dados indicam que houve descumprimento deliberado da ordem judicial, o que teria prejudicado o exercício do direito ao voto.
A Prefeitura negou irregularidades. Na ocasião, Ricardo Nunes afirmou que a oferta de transporte era suficiente para atender à demanda de passageiros.
Com o arquivamento, o pedido de impeachment deixa de tramitar na Câmara Municipal. A decisão, no entanto, não impede a apuração de eventuais irregularidades pela Justiça Eleitoral.
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