O caso envolve corrupção no Porto do Rio de Janeiro e envolve mercadorias estimadas em quase 87 milhões de reais. A operação Mare Liberum, realizada nesta terça-feira (28), reúne a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para desarticular o esquema de fraude aduaneira. A ação ocorreu no Rio de Janeiro e em Vitória (ES).
A investigação aponta que, entre julho de 2021 e março de 2026, uma organização criminosa estruturada, integrada por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários, realizava pagamentos sistemáticos de propina para facilitar liberações irregulares de cargas. A origem dos trabalhos ocorreu na Corregedoria da Receita Federal, em 2022, a partir de controles internos.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão. Dentre os afetados pelo afastamento, estão 25 servidores da fiscalização aduaneira, auditores e analistas. Também há a participação de nove agentes privados e despachantes.
Estruturas de atuação
A organização atuava principalmente em três frentes. Liberação direta de mercadorias com falhas nos canais vermelho e cinza do despacho aduaneiro. Em óleo e gás, criavam procedimentos artificiais para liberar embarcações e equipamentos sem previsão legal. E, por fim, operadores portuários recebiam vantagens pagas por empresas atuantes no porto.
Contexto e desdobramentos
A operação visa frear fluxos de propina que comprometem a integridade do despacho aduaneiro no Porto do Rio. As investigações continuam para identificar demais corruptores e consolidar provas. A Receita Federal afirma manter esforços para assegurar a fluidez do comércio enquanto as apurações seguem.
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