Girão propõe limitar voto em CPIs a senadores com participação ativa

A proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) pretende mudar as regras das CPIs no Senado, limitando quem pode votar nos relatórios finais. O texto estabelece critérios mínimos de participação dos parlamentares nas investigações.

Segundo a proposta, a votação de relatório final ou parcial depende da presença de, no mínimo, 75% das reuniões e de acesso formal às provas e documentos. A ideia é vincular o direito de voto à atuação efetiva ao longo dos trabalhos.

O projeto também restringe a substituição de integrantes na fase final das CPIs, vedando mudanças nos 15 dias anteriores à votação, salvo em casos como morte, renúncia, licença médica ou afastamento legal. Nesses casos, o substituto só poderá votar se cumprir os requisitos de participação.

Outra mudança anunciada é a vedação de convalidação da aptidão de voto pela simples indicação partidária, impedindo que membros sejam incluídos apenas para influenciar o resultado da comissão.