O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com o sistema de pedágio eletrônico Free Flow. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para regularizar débitos sem cobrança de novas multas, como transição para a adaptação do sistema. O período vale até 16 de novembro.
Durante esse intervalo, novas autuações por evasão de pedágio ficam suspensas. Motoristas que quitarem as tarifas dentro do prazo poderão recuperar pontos na CNH. A partir de 17 de novembro, quem manter débitos em aberto voltará a ser penalizado normalmente, com pagamento de pedágio e multa por atraso.
Ressarcimento de multas pagas
Conduzidos que já quitaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização estadual correspondente. Será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do período de 200 dias para ter o reembolso.
O governo também informou que as concessionárias terão 100 dias para promover a integração entre seus sistemas e a fiscalização. A expectativa é que, após esse intervalo, a cobrança passe a ocorrer diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.
Sobre o Free Flow
O Free Flow é um modelo sem cancelas, com cobrança por pórticos ao longo das rodovias. Sensores, TAGs e câmeras identificam a passagem, debitando o valor automaticamente quando o veículo possui TAG. Sem TAG, o motorista deve pagar pelos canais da concessionária.
O não pagamento dentro do prazo resulta em evasão de pedágio e em multa, com pontos na CNH. A suspensão anunciada visa corrigir falhas operacionais e facilitar a adaptação de usuários e concessionárias ao sistema.
Entre na conversa da comunidade