O INSS publicou uma nova regra que restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou o prazo de recurso administrativo não tiver terminado. A medida vale já e foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada.
A regra altera a norma anterior, que permitia abrir um novo pedido mesmo com o anterior em andamento. Agora, considera-se processo em curso aquele com prazo de recurso ainda não encerrado. Após uma negativa, o segurado deverá aguardar o prazo de recurso, normalmente 30 dias, para abrir novo pedido do mesmo benefício.
Em nota, o INSS informou que a medida busca aprimorar os fluxos de análise e tornar o atendimento mais eficiente, reduzindo a multiplicidade de pedidos idênticos para um mesmo CPF. A prática gerava retrabalho e impactos no tempo de análise.
Dados internos apontam que 41,41% dos pedidos são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em salário-maternidade urbano, a reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
A instituição destaca que a abertura sucessiva de novos processos antes de esgotada a via recursal gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema. A medida, segundo o INSS, visa evitar esse desequilíbrio estrutural.
A medida ocorre em meio a esforços oficiais para reduzir a fila de espera, que soma milhões de pedidos. Dados atuais indicam que a fila de benefícios caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões entre março e este ano.
Em paralelo, houve mudança no comando do INSS: o presidente Lula demitiu Gilberto Waller e nomeou Ana Cristina Viana Silveira, apontada como experiente para agilizar os processos. A troca é vista como ação para enfrentar as filas e melhorar a imagem do governo.
Ana Cristina Silveira assume com experiência técnica, anteriormente atuando como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social. A administração mantém o foco em reduzir o tempo de análise e ampliar a capacidade de atendimento aos segurados.
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