A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação Mare Liberum, visando um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. Ao todo, são 45 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no interior, incluindo a Superintendência da Receita e as alfândegas do Porto e do Galeão.
As ações cumprem ordens de afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, além do bloqueio de bens e de restrições de atividade profissional contra os investigados. Nove despachantes também tiveram atuação impedida no Porto. As investigações apontam responsabilidade de agentes públicos, despachantes e importadores.
A operação conta com apoio da Corregedoria da Receita Federal e do Gaeco do MPF. O início ocorreu a partir de denúncias de servidores recebidas em 2022. Foram identificadas quase 17 mil declarações de importação entre julho de 2021 e março de 2026 com indícios de irregularidades.
O relatório preliminar aponta o pagamento de propina e prejuízo estimado em cerca de meio bilhão de reais. O esquema envolve desembaraço de contêineres, com mercadorias que não passavam pela fiscalização documental e física obrigatória. Divergências entre produtos importados e declarados também aparecem nas apurações.
Entre as irregularidades, há indícios de supressão de tributos e de falhas no processo de fiscalização que deveriam ocorrer no Porto de amor a entrada e saída de mercadorias. As diligências continuam para esclarecer a dimensão do esquema e identificar demais envolvidos.
A investigação envolve ainda cruzamentos de dados entre declarações de importação, notas fiscais e registros aduaneiros. Não houve informações sobre prisões até o momento, apenas medidas cautelares de afastamento e bloqueio de bens. O andamento das diligências pode gerar novas acusações.
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