A Câmara instala nesta quinta-feira (29), às 14h, uma comissão especial para analisar o fim da escala 6×1. O colegiado focará em duas PECs que tratam da jornada de 44 para até 36 horas ou para um modelo 4×3, com dias de folga.
A presidência ficará com Alencar Santana (PT-SP) e o relator será Leo Prates (Republicanos-BA). A comissão terá 38 titulares e 38 suplentes, com tramitação conjunta dos textos para uma discussão unificada.
O objetivo é ouvir trabalhadores, setor produtivo, empregadores e autoridades para formar um texto final, que siga ao plenário após debate. A meta é aprovar a proposta até o fim de maio.
A Câmara já aprovou as duas PECs na CCJ. Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), a ideia é chuva de informações para equacionar impactos sem reduzir salários.
Além das PECs, tramita no Congresso um projeto de lei de Lula (PT) que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial, consolidando o modelo 5×2.
O governo aposta que o PL tem maior viabilidade, por tramitar mais rápido. Santana afirmou que a estratégia é manter PEC e PL em tramitação simultânea para evitar obstrução.
A ideia é manter o calendário sob controle: o relato aponta que, se a PEC emperrar, o projeto pode pressionar a pauta a partir de 30 de maio, acelerando a aprovação.
A população apoia a mudança: pesquisa Datafolha de março aponta 71% a favor, 27% contra manter a jornada atual, indicando apoio significativo.
Entretanto, o setor produtivo teme perda de produtividade e de lucratividade, com custos maiores para empresas formais, segundo a CNI, que estima aumento de até R$ 267 bilhões ao ano.
Entre na conversa da comunidade