O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode beneficiar condenados por ataques de 8 de janeiro de 2023.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, aposta na derrota do veto após a rejeição ao advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado. A estratégia é apoiar o fim de artigos que tratam do 8 de janeiro.
A bancada governista teme que o resultado tenha influência da decisão sobre Messias, anunciada na semana. Randolfe Rodrigues, líder do governo, disse que o veto pode alterar dispositivos da lei antifacção.
O PL da Dosimetria foi vetado integralmente pelo presidente Lula. O governo sustenta que a aprovação completa do texto abriga riscos para crimes hediondos, como estupro, feminicídio e pedofilia, segundo a base governista.
Entre os pontos do PL, estão a redução de pena em contextos de multidão, a proibição de acúmulo de punições por atos simultâneos, regras de progressão de pena e a remição de pena em regime de prisão domiciliar.
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