Jorge Messias enfrentou a sabatina na CCJ do Senado na quarta-feira (29) na tentativa de consolidar apoio para a indicação ao STF. Em discurso aos senadores, ele afirmou ser contrário ao aborto e disse que, se confirmado, não haveria atuação ativista sobre o tema em sua jurisdição constitucional. A justificativa ocorreu no contexto da defesa de votos favoráveis à indicação.
O conteúdo apresentado em defesa contrasta com documentos oficiais produzidos quando Messias chefiava a Advocacia-Geral da União. Em junho de 2024, ele participou da derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas o objeto do questionamento não se limitou à forma; havia críticas ao mérito da norma.
Contexto técnico sobre a normativa
A resolução do CFM autorizava interrupção de gravidez após 22 semanas apenas em situações específicas, incluindo casos de feto inviável ou com gravíssimas malformações, quando a prática é tema de debate técnico e ético. O CFM argumentava que a prática exige avaliação cuidadosa, preservando a dignidade da gestante e as opções disponíveis.
Segundo fontes ligadas ao tema, Messias utilizou a denúncia de que a resolução restringia a autonomia das mulheres para afirmar que a norma poderia provocar sofrimento adicional às gestantes. O conteúdo alega que a restrição imposta pelo CFM violaria direitos constitucionais, como o direito à saúde, e mencionava princípios constitucionais presentes na defesa de direitos das pessoas com útero.
Implicações da sabatina e possível desdobramento
Caso seja aprovado, Messias assumiria a relatoria sobre ações relacionadas ao aborto no STF, incluindo a ADPF 442, de autoria do Psol, que tramita desde 2017. A ação busca a legalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação e permanece em avaliação no tribunal.
O desfecho da sabatina deve ocorrer com a votação no plenário do Senado. O resultado pode influenciar o ritmo de pautas sobre o tema e o posicionamento de forças políticas envolvidas na nomeação. A situação mantém o escrutínio sobre a postura pública de Messias em relação a questões de direitos sexuais e reprodutivos.
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