O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em sabatina no Senado que o modelo atual de demarcação de terras indígenas apresenta falhas. Ele defende que o Congresso assuma protagonismo na questão para reduzir insegurança jurídica.
Messias, indicado por Lula para ocupar a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Barroso, abriu a sabatina destacando a necessidade de conciliar direitos dos povos originários com os de proprietários de boa-fé. A fala ocorreu nesta quarta-feira (29).
O relato reforça a ideia de que a decisão sobre o marco temporal pode exigir participação legislativa, além de juízes. A ideia é buscar um caminho que garanta segurança jurídica sem comprometer direitos historicamente reconhecidos.
Indicação, sabatina e votação
A indicação de Messias ao STF foi anunciada pelo presidente em novembro do ano passado e formalizada em abril. Desde então, ele percorreu gabinetes em busca de votos para a aprovação.
Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a indicação será votada no plenário do Senado no mesmo dia. A aprovação depende de maioria dos presentes no CCJ e de ao menos 41 votos no plenário, em votação secreta.
A presença mínima para início da votação na CCJ é de 14 senadores, já que o órgão tem 27 membros titulares. No plenário, o quórum mínimo é de 41 parlamentares, entre 81 membros.
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