Em sabatina nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou as linhas de seu eventual mandato no STF. O discurso ocorreu na CCJ do Senado, com início às 9h, e teve tom técnico, citando desafios da Corte e a necessidade de aperfeiçoamento institucional.
Messias reconheceu erros e acertos ao longo da trajetória do Supremo, ressaltando o papel da Corte como guardiã da supremacia constitucional. Também defendeu recalibragens para fortalecer a credibilidade pública do tribunal e a confiabilidade do Estado de Direito.
O indicado destacou a importância de regras que evitem o voluntarismo judicial, defendendo um aperfeiçoamento contínuo. Disse que o diálogo entre os poderes é essencial para a harmonia institucional e para a legitimidade democrática das decisões.
Diálogo entre poderes e atuação da AGU
Ele afirmou que, em sua atuação na AGU, manteve diálogo permanente entre as instituições. Para Messias, evitar ativismo excessivo e buscar equilíbrio institucional ajudam a reduzir críticas sobre o papel do STF.
O ministro enfatizou ainda a necessidade de autocontenção dos magistrados, especialmente na interpretação de prerrogativas de congressistas e na fiscalização de atos internos do parlamento. A ideia é reduzir interferência em processos legislativos.
Críticas a decisões monocráticas e apoios
Ao comentar decisões monocráticas, Messias disse que a atuação individual deve ser contida para não ampliar a dimensão institucional do STF. Nesse ponto, houve acenos ao senador Rodrigo Pacheco, defendendo a condução de propostas de reforma constitucional para aprimorar o funcionamento do judiciário.
O recado foi de que sustentações orais e o uso de mecanismos presenciais ganham relevância, mesmo com a prática atual de recursos virtuais. O objetivo é manter a qualidade dos debates no plenário.
Defesa da democracia e limites do processo
O discurso incluiu a defesa da democracia com foco na proteção das regras processuais. Messias afirmou que o devido processo legal é fundamental para evitar abusos jurídicos e manter a legitimidade das decisões penais.
Ele ressaltou a necessidade de agir com precisão, condenando de forma adequada quando comprovada a culpa, sem recorrer a práticas populistas. O tom foi de preservação do equilíbrio entre poder punitivo e proteção social.
Pacificação e referência bíblica
Ainda que sem adotar linguagem religiosa pessoal, Messias reforçou o papel do Legislativo como mediador entre os Poderes em momentos de maior tensão institucional. A referência a valores de pacificação veio acompanhada de uma leitura sobre a harmonia entre as cortes.
Contexto e declarações finais
Ao encerrar, Messias reiterou sua identidade religiosa e afirmou manter a laicidade do Estado. A sabatina na CCJ continua em pauta para avaliação dos senadores, com análise de seu relatório e de eventuais impactos à agenda do judiciário.
Entre na conversa da comunidade