Durante sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, rebateu Flávio Bolsonaro ao ser questionado sobre os bloqueios do Sindnapi, ligado a Frei Chico, em investigações sobre fraude do INSS. A sessão ocorreu no plenário da comissão.
Messias informou ter movido ação judicial contra o sindicato e dirigentes, protocolada na Justiça Federal. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União atuou de forma técnica e republicana, com três lotes de ações cobrando responsabilidade de entidades envolvidas na fraude de aposentados e pensionistas.
O advogado reforçou que seu papel é de conciliação e não de interferência nos processos, enfatizando que não apresentará manifestações antecipadas ou influências no debate político. Também destacou a necessidade de obedecer aos fundamentos do direito penal, como legalidade, tipicidade, proporcionalidade das penas e individualização da conduta.
Enfoque sobre o direito penal e o contexto
Messias retrucou que o processo penal não representa vingança, mas sim justiça, segundo sua compreensão. Ele mencionou o episódio da trama golpista de 8 de janeiro como um dos mais tristes da história recente, destacando que o julgamento de pessoas envolvidas foi parte do processo.
A fala ocorreu em meio a questionamentos sobre o papel do governo em investigações ligadas a fraudes do INSS. O advogado reiterou que a atuação da AGU busca cumprir a lei com rigor técnico, sem interferir no mérito político dos casos.
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