Jorge Messias, atual advogado-geral da União, passou por sabatina no Senado nesta quarta-feira (29) para concorrer a uma vaga no STF. A indicação partiu do presidente Lula. O objetivo foi apresentar a trajetória profissional e esclarecer posições em temas relevantes para o Supremo, em especial o equilíbrio entre os Poderes da República.
Durante a sabatina, Messias também destacou a necessidade de manter o teto de atuação da AGU sem ativismo judicial. O indicado afirmou que pretende revisar parecer anterior que limitava o Conselho Federal de Medicina em proibir a prática de assistolia fetal, adotando estudo técnico para recalibrar o posicionamento.
Ele explicitou que sua atuação na AGU, no caso de atos processuais, não envolveu pedidos de prisão preventiva de forma ampla, mas ações para proteção de patrimônio público. Messias pediu desculpas por termos técnicos mal utilizados no passado e afirmou que, se aprovado, não se declarará impedido de julgar os réus.
Aborto: posição de Messias
Messias disse ser contra o aborto e negou atuar como ativista judicial na questão. O indicado indicou interesse em reavaliar fundamentos técnicos do parecer da AGU sobre o tema e prometeu estudar novos argumentos para sustentar sua posição.
Atos de 8 de janeiro: atuação na AGU
O indicado negou ter pedido prisões preventivas em casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. A defesa reforçou que a atuação se limitou a medidas em flagrante para proteção do patrimônio público. Ele também afirmou que poderá julgar processos no STF, desde que dentro da legalidade.
Liberdade de expressão e desinformação
Messias defendeu a liberdade de expressão como pilar democrático e ressaltou a necessidade de combater a desinformação. Considerou o conceito pouco definido e sugeriu ao Congresso definir oficialmente o termo, para evitar interpretações judiciais diversas.
Fé e laicidade do Estado
O candidato destacou sua trajetória de 40 anos como evangélico, afirmando que sua fé é uma dimensão pessoal, não política. Reforçou, no entanto, que o Estado brasileiro é laico e que governo e Justiça devem atuar de forma neutra em relação às religiões.
Fonte: Gazeta do Povo.
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