O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias, hoje chefe da Advocacia-Geral da União, ao STF. O resultado foi 34 votos a favor e 42 contrários, em votação realizada no plenário da Casa.
A decisão marca a primeira rejeição de uma indicação presidencial para o STF na era republicana contemporânea. A derrota é interpretada como um recado político ao governo e aos ministros da Corte, com impactos possíveis para o clima institucional.
Antes da votação, parlamentares de diversas correntes já sinalizavam que a negativa poderia ser interpretada como abertura para pedidos de impeachment de ministros do STF, caso haja seguidas disputas semelhantes.
A anunciada derrota ocorre em contexto de forte mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem na marca uma peça-chave para as eleições de outubro, quando dois terços do Senado estarão em disputa.
Rejeição histórica
O Senado não havia rejeitado indicações presidenciais ao STF desde o fim do século XIX. Entre as cinco recusas anteriores, todas ocorreram em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Um caso emblemático citado pela Casa é o de Cândido Barata Ribeiro, ministro do STF há poucos meses, que teve o nome barrado pelos senadores. Na época, a brecha constitucional permitia que o indicado assumisse antes da votação.
Permaneceu o entendimento de que o “notável saber” exigido para ministros não poderia ser restrito a áreas alheias ao direito, sob pena de transformar o STF em um colegiado de profissionais sem formação jurídica.
Entre os demais nomes rejeitados, dois não tinham formação em Direito: Ewerton Quadros, general associado à Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios.
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