O Tribunal Superior Eleitoral recebeu recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contestando a inelegibilidade de 8 anos. A condenação foi aplicada no fim de março de 2026 por abuso de poder político e econômico na eleição estadual de 2022. O recurso foi protocolado após a publicação do acórdão.
A defesa alega violação do contraditório e da ampla defesa, afirmando que não houve comprovação da responsabilidade individual de Castro nas irregularidades. A reportagem apura que os advogados contestam o conjunto da decisão.
A sentença tornou Castro inelegível até 2030. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também apresentou pedido semelhante ao TSE. Ambos protocolaram embargos de declaração para suspender os efeitos até novo julgamento.
Pedidos de anulamento
Castro e Bacellar pleiteiam a anulação do julgamento para que haja novo exame pela Corte, com respeito ao contraditório. Advogados pedem efeitos modificativos, argumentando que novas teses poderiam alterar o resultado.
A defesa de Castro sustenta que o acórdão não examinou teses centrais apresentadas, o que justificaria a renovação do julgamento. O recurso ainda pode ser acompanhado de nova manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Situação processual
O TSE ainda não abriu prazo definitivo para novas manifestações oficiais. O jornal tentou contato com a assessoria dos envolvidos, sem sucesso até a publicação desta edição. Novos comunicados devem ser publicados conforme forem recebidos.
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