O Supremo dos Estados Unidos decidiu derrubar uma das bases da Lei de Direitos de Voto de 1965, conhecida como VRA, no caso Louisiana v Callais. A decisão, divulgada nesta semana, envolve a interpretação da seção 2 da VRA e afeta a proteção aos direitos de voto de comunidades negras e de outras minorias. O veredito sinaliza uma reversão de décadas de avanços civis.
O julgamento foi conduzido por uma maioria conservadora de 6 a 3, com o aval dos juízes de linha ideológica. Os autores da opinião, liderados pelo presidente da corte, defendem que deter a diluição do poder de voto por meio de redesistricting pode depender de questões distintas de motivação discriminatória. O efeito prático é enfraquecer instrumentos usados para barrar gerrymandering racial.
A parceria entre John Roberts e Samuel Alito, dois pilares da ala direita da corte, aparece como eixo central da decisão. O desempenho conjunto de ambos ao longo dos anos é apresentado por analistas como uma estratégia para reduzir o alcance da proteção ao voto de minorias. Críticos apontam que a raiz da mudança está em decisões anteriores que já teriam aberto lacunas para alterações eleitorais.
A dissidência de Elena Kagan, acompanhada por Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, enfatiza que a corte tem definido um rumo contínuo contra o VRA desde 2013, quando o tribunal contrariou a ideia de supervisão federal sobre mudanças em distritos eleitorais. Ela sustenta que a mudança pode deixar minorias com menos oportunidades de eleger representantes.
Contexto histórico
A decisão retoma o debate sobre Shelby v Holder, de 2013, que enfraqueceu o controle prévio sobre mudanças em mapas eleitorais de estados majoritariamente sulistas. Pesquisadores sugerem que o efeito dessas mudanças tem impactos diretos na atuação política de comunidades negras e de outros grupos.
Alito já havia contribuído para enfraquecer a seção 2 do VRA em decisões anteriores, como Abbott v Perez e Brnovich v Democratic National Committee. Seu acúmulo de casos ao longo dos anos é visto por críticos como um esforço coordenado para reduzir a proteção ao voto contra diluição de representação.
A leitura de decisões recentes, incluindo Alexander v South Carolina Conference of the NAACP e outros precedentes, é destacada por juristas como parte de uma linha que valoriza a conveniência legislativa estatal sobre a proteção de minorias. A decisão desta semana, porém, consolida esse posicionamento no tribunal.
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