O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi uma manobra para evitar cassação e abrir caminho para eleição indireta na Alerj, onde o PL domina a bancada. O recurso foi apresentado por Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar (PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, Rede e PSOL).
A medida pode ampliar o entendimento sobre a forma de escolha do substituto, caso a cassação seja mantida por meio de votação popular. O estado tem governance interina do desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ. A renúncia ainda acarreta inelegibilidade até 2030, segundo a avaliação no processo.
Advogados de Castro sustentam que o TSE reconheceu participação dele no esquema. Citam que, antes da renúncia, Castro sancionou lei sobre eleições indiretas e ampliou poderes da Casa Civil para manter aliados. O recurso compara o caso ao de Deltan Dallagnol, cassado pelo TSE em 2023.
Contexto jurídico e desdobramentos
O PF e as ações discutem se a renúncia foi desvinculada da condenação por abuso de poder. Advogados ressaltam que a cassação do diploma depende de exame do TSE sobre finalidade da renúncia. A discussão envolve impactos diretos sobre o formato da eleição de substituto.
O STF também analisa ações do PSD sobre o formato da escolha do novo chefe do Executivo fluminense. O julgamento, suspenso por pedido de vista, pode influenciar o rumo da decisão do TSE. A lentidão processual mantém a indefinição sobre a data da eventual eleição.
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