O ECA Digital completou um mês em vigor e já altera o funcionamento de serviços digitais. O mercado reagiu com mudanças, como o desativamento de lootboxes em games, e plataformas como WhatsApp, TikTok, YouTube, Spotify, Discord e Roblox anunciaram ajustes para reforçar o controle familiar.
A nova lei também impõe verificação de idade para acesso ou compra de conteúdos e produtos proibidos a menores, como álcool, tabaco e pornografia. A regulamentação específica ficará a cargo da ANPD ao longo do ano e será implementada de forma gradual.
Credenciais verificáveis e privacidade
A adoção de credenciais com provas de conhecimento zero (ZKP) é apresentada como caminho para aferir idade sem revelar dados pessoais. A solução permite confirmar apenas a idade mínima de 18 anos, sem expor dados adicionais.
Com o modelo, o usuário controla quais informações compartilha com cada prestador e para cada finalidade. A tecnologia oferece o conceito de dupla cegueira, evitando registro de padrões de navegação e coleta excessiva de dados.
O Brasil acompanha a tendência internacional de uso de identidades digitais para acessos restritos. A União Europeia já testa carteiras digitais interoperáveis para aferir idade, com aplicações em vários países e setores públicos e privados.
O objetivo é associar verificação de idade a um ecossistema de soluções públicas e privadas, com preferência pela minimização de dados e pela proteção da privacidade. Essas diretrizes orientam a implementação do ECA Digital.
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