O líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou nesta quinta-feira, 30, que o partido avalia a possibilidade de levar o PL da Dosimetria ao Judiciário, após a oposição derrubar o veto do presidente Lula ao texto. A decisão ocorreu no plenário e abre caminho para novas etapas do processo legislativo.
O veto presidencial foi derrubado pela oposição, permitindo que o texto siga para análise final no Legislativo. A votação ocorreu em meio a blocos de apoio e resistência ao projeto, que trata de Dosimetria no contexto de políticas públicas.
O dirigente do PT disse que a situação representa uma derrota para a democracia e alertou sobre o avanço da extrema direita no cenário político. Segundo ele, a judicialização dependeria de avaliação dos ministros do STF sobre a compatibilidade do PL com a Constituição.
Possível encaminhamento
Caso haja judicialização, caberá aos ministros do STF decidirem se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O portal não informa novas datas ou desdobramentos administrativos do processo.
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