Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados ao 8 de janeiro de 2023. O Congresso Nacional derrubou o veto nesta quinta-feira.
Para as entidades, a decisão representa um grave retrocesso institucional e naturaliza a violência contra a democracia. A coalizão Pacto pela Democracia afirma que a medida pode abrir espaço para impunidade em novos ataques ao regime democrático.
A nota, assinada por mais de 20 organizações, destaca que a derrubada fragiliza caminhos de responsabilização de agentes que atentaram contra a ordem constitucional. Assinam o documento o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil.
Segundo o texto, a decisão não promove pacificação e coloca em risco a memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente. A reabertura para a redução de penas é vista como reescrita da história em benefício da impunidade.
Implicações para o cenário político e penal
As organizações alertam que revisar a gravidade de crimes contra a democracia pode ampliar brechas no sistema penal. O documento afirma que a democracia depende de responsabilização efetiva e de evitar a normalização da violência política.
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