O Paraná luta há anos pela criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) próprio. A proposta visa desafogar a Justiça estadual e acelerar julgamentos, aproximando o Judiciário da população, empresas e trabalhadores do estado.
Participam do movimento entidades do G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Eles defendem que temas envolvendo o estado sejam julgados em breve por um TRF paranaense, conforme previsão constitucional.
A Emenda Constitucional 73/2013 já aprovou a criação de quatro TRFs. Dois deles, no Paraná e em Minas Gerais, foram suspensos por ações diretas de inconstitucionalidade. O TRF6, em Belo Horizonte, saiu do papel apenas em 2022.
A ADI sobre a suspensão segue em tramitação, mesmo com manifestação da PGR para derrubar a liminar e julgar improcedente a ação. Hoje, processos do Paraná chegam a Porto Alegre, sede do TRF4, o que aumenta a morosidade pela demanda elevada.
Além de Porto Alegre, o Brasil tem TRFs em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região) e Recife (5ª Região). Cada um atende estados diferentes, gerando desigualdade de tempo de julgamento.
Os defensores do TRF Paraná afirmam que a instalação no estado é essencial para a agilidade e a previsibilidade de decisões, especialmente diante do crescimento populacional e econômico paranaense, que soma quase 12 milhões de pessoas.
A mobilização busca manter o tema sob o guarda-chuva constitucional, com a promessa de julgamentos mais próximos do cotidiano das pessoas, empresas e serviços do Paraná. O objetivo é tornar realidade a Justiça Federal regional no estado.
O coordenador do G7 Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a iniciativa não é novo anseio, mas prioridade para a melhoria da justiça estadual e nacional. Aguardam-se desdobramentos oficiais sobre a tramitação e a possible data de implementação.
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