O STF manteve a desoneração gradual da folha de pagamento até 2027, com quatro votos favoráveis à prorrogação. O ministro Alexandre de Moraes devolveu o pedido de vista à ação que questiona a lei que estendeu o benefício para 17 setores da economia.
Moraes seguiu o voto do relator Cristiano Zanin, indicando que os parlamentares não apresentaram fontes de custeio para estender o prazo e, por isso, não poderiam aprovar medidas que reduzissem a receita da União. Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o relator.
A AGU (Advocacia-Geral da União) sustenta que há obrigação de indicar fontes de custeio para a prorrogação. O tema envolve o impacto financeiro da desoneração para o governo federal nos anos seguintes.
Pontos-chave da decisão
O universo da desoneração envolve 17 setores da economia, que seguem com a redução da cobrança sobre a folha de pagamento. A análise do STF está em andamento para confirmar a validade da prorrogação até 2027.
Segundo dados da AGU, o impacto financeiro de 2024 ficou em 30,5 bilhões de reais, com arrecadação efetiva de 9,4 bilhões. O déficit passou a 21,12 bilhões naquele ano, e a previsão para 2025 é de 20,2 bilhões.
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