O TCE-RJ determinou nesta quarta-feira a suspensão da eficácia do contrato entre o governo do Rio de Janeiro e a empresa XPTO Tecnologia. O acordo envolve monitoramento de grandes eventos, incluindo o show de Shakira em Copacabana, programado para o sábado seguinte. A decisão atinge a ata de registro de preços de um pregão de 29 de dezembro do ano anterior.
A medida, assinada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, suspende a ata que tinha valor de About R$ 79,8 milhões. Os equipamentos de videomonitoramento já estavam montados no local, conforme informações oficiais. O governo informou que vai cumprir a suspensão e não fará nova contratação com a XPTO.
O contrato envolve tecnologia de segurança, como câmeras de reconhecimento facial, leitura de placas, contagem de público, pórticos e totens de monitoramento, entre outros recursos. O custo total do pacote de tecnologia para o evento é estimado em R$ 15,9 milhões dentro do valor global.
Entenda a acusação
A suspensão decorre de representação da empresa L8 Group, que atua com câmeras corporais para as polícias Civil e Militar do Rio. A L8 disputou o mesmo edital, mas não venceu, em função de falha no envio da proposta de preços. A disputa envolve ainda edital federal do Serpro, que escolhe fornecedoras para câmeras em segurança pública.
O Serpro venceu pela XPTO, mas o tribunal superior de contas estadual questiona a relação entre o capital social da XPTO e ativos de lastro, apontando possível inclusão de ativos podres. O TCU já havia suspenso a licitação federal ligada à XPTO.
A XPTO negou irregularidades de capitalização e informou que retirou elementos contestados do seu capital social. A empresa afirmou ter comprovados lucros e aportes financeiros para sustentar o capital.
Contexto adicional
O secretário de Polícia Militar, Sylvio Guerra, afirmou por meio de assessoria que as tecnologias utilizadas ajudam a prevenção e a atuação da PM. O governo disse que, mesmo com a suspensão, manterá a infraestrutura de segurança já instalada para não comprometer a segurança pública durante o evento.
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