Uma associação de moradores e um coletivo ligado à defesa ambiental acionaram a Promotoria para impedir o projeto da gestão de Ricardo Nunes que prevê 40 polos gastronômicos em 29 parques de São Paulo. A medida foi anunciada no início de fevereiro.
As entidades argumentam que a proposta comprometeria áreas verdes e reduziria o acesso público. O tema ganhou atenção após protesto no parque da Aclimação, um dos locais previstos para as intervenções.
A Promotoria recebeu as petições e determinou prazo de 45 dias para que a prefeitura apresente estudos preliminares do projeto e outros documentos para avaliação.
O projeto em elaboração prevê restaurantes, quiosques e carrinhos nos parques; porém, nos espaços municipais, a venda se limita a bebidas e comidas. As áreas previstas são entre 15 e 20 m².
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente afirma que os polos serão pequenos, fixos em áreas já edificadas, sem descaracterizar os parques. A fiscalização ficará a cargo da própria pasta.
A chefe de gabinete da secretaria, Tamires Oliveira, reitera que o foco é apoiar micro e pequenas empresas e projetos sem fins lucrativos. Ela também assegura que haverá transparência com a Promotoria.
Segundo a secretaria, as áreas serão concedidas por meio de Termo de Permissão de Uso, com cobrança semestral de tarifas. A receita prevista inicial é de cerca de 2 milhões, podendo chegar a 6 milhões em cinco anos.
O dinheiro arrecadado seria destinado a contas de cada parque no Fundo de Meio Ambiente, com possibilidade de uso para melhorias de infraestrutura, conforme deliberação do conselho gestor de cada parque.
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