O CNJ abriu um novo processo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ de São Paulo, para apurar suspeitas de ofensa e intimidação envolvendo relações comerciais. A decisão envolve alterações em atos oficiais e registros de julgamento.
A relatora é a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do TJ de Mato Grosso do Sul. Ela apontou indícios suficientes de infrações disciplinares na defesa de interesses privados. O Ministério Público Federal solicitou a ficha funcional de Abrão no TJ-SP para levantar eventuais processos em curso ou arquivados.
Abrão afirma que o procedimento está sob sigilo e entende haver “mais uma conspiração” para interromper sua carreira. O caso envolve alterações de atas de julgamento ocorridas em 2020, quando Abrão presidia a 14ª Câmara de Direito Privado, e pressões a magistrados e ameaças a jornalistas já foram registradas em peças anteriores.
Contexto e desdobramentos
Em março, o CNJ afastou Abrão por 180 dias, em decisão unânime, após identificar supostos danos a registros oficiais. A origem do caso remete a informações repassadas pelo então presidente da Seção de Direito Privado, o desembargador Dimas Rubens Fonseca, recebidas por Régis Rodrigues Bonvicino e Ligia Bisogni.
Bonvicino, falecido em 2025, disse ter se recusado a assinar acórdão alterado por Abrão e afirmou ter sido alvo de pressões. O CNJ anulou o arquivamento de dois processos e o TJ-SP havia considerado a pena de censura como adequada, decisão que foi revista pelo CNJ.
Abrão recorreu da decisão de afastamento e, em diferentes momentos, levantou suspeição sobre o relator Mauro Pereira Martins, que foi rejeitada pelo CNJ em 2022. A defesa sustenta que ações de revisão não foram sigilosas e que houve divergência entre as provas e a pena aplicada.
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