O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, em decisão liminar, a suspensão de uma obra de condomínio de luxo no Centro do Rio. A medida atinge o projeto previsto para ocupar a região conhecida como Buraco do Lume, junto à Praça Mário Lago.
A ação popular foi movida pelo deputado federal Chico Alencar. Ele argumenta que a construção causará impacto ambiental significativo e prejuízos ao patrimônio urbanístico e cultural da cidade. O Ministério Público opinou pela aprovação da petição.
O projeto prevê um condomínio com área de 24.627,95 m², distribuída em 24 andares, com orçamento estimado em R$ 275 milhões. A suspensão decorre da avaliação de irregularidades no licenciamento, conforme os advogados da defesa.
Entre as irregularidades apontadas, há ausência de manifestação de órgãos de tutela do patrimônio histórico e cultural, mesmo com pedido de tombamento emergencial da área. Também haveria omissão sobre a necessidade de autorização ambiental para supressão de vegetação.
Segundo a peça, o empreendimento poderia levar à derrubada de plantas típicas da Mata Atlântica, incluindo exemplares de Pau-brasil, espécie protegida por lei. Ainda haveria risco de impermeabilização de um espaço verde histórico no Centro.
A Praça Mário Lago era tombada como patrimônio histórico, mas foi destombada pela Assembleia Legislativa do Rio em 2022. A decisão do TJ-RJ aponta risco de supressão da vegetação nativa e de alteração definitiva do espaço urbano. Cabe recurso.
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