O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgará o PL da Dosimetria; a chancela ficará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto na quinta-feira (29.mai.2026).
Com a derrubada, a Constituição prevê 48 horas para o chefe do Executivo promulgar a lei. Caso não o faça, a tarefa volta ao presidente do Senado, com o mesmo prazo. Não é comum promulgar um veto integral.
O PL beneficia Bolsonaro, outros condenados pela violência de 8 de janeiro de 2023 e 849 pessoas previstas no texto. A depender do novo cálculo, a pena de Bolsonaro poderia recuar para 20 anos e 8 meses, desde que validado pelo STF.
Contexto jurídico e próximos passos
O PT planeja levar o tema ao STF para contestar a derrubada do veto. A legenda aguarda a promulgação para iniciar a judicialização. Argumentos envolvem a constitucionalidade do texto e o fato de o veto ter sido fatiado pelo Congresso.
Líderes do PT na Câmara, como Pedro Uczai e Lindbergh Farias, vão acompanhar a ação, que visa questionar a validade de trechos isolados. O partido sustenta que a decisão pode afetar penas por feminicídio e crimes hediondos.
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