O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL 2.162/2023, que altera a dosimetria de penas, foi derrubado pelo Congresso. A derrota ocorreu com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, permitindo que o texto entre em vigor. A sessão ocorreu em meio a tramitações que envolviam ministros e partidos da Esplanada.
Participaram da derrubada ministérios liderados por partidos da base governista. PSD, União Brasil, PDT e PSB votaram a favor, segundo o recorte de votação. O governo alegou necessidade de manter o veto diante de impactos práticos da medida.
Contexto político e votações
O PSB, braço político do vice-presidente Geraldo Alckmin, também apoiou a derrubada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atuou nos bastidores e teve 2 indicações na Esplanada, contribuindo para a atuação pró-derrubada. No Senado, a votação foi unânime pela derrota do veto entre os presentes.
Apenas partidos de esquerda defenderam a manutenção do veto: PT, PV, PCdoB, Psol e Rede. Ao todo, 11 legendas estiveram representadas entre Câmara e Senado na votação contrária à medida.
Desdobramentos
O governo sinalizou que buscaria a aprovação de Jorge Messias para o STF, na véspera da sabatina, buscando consolidar votos. Mesmo com a liberação de verbas para emendas, o resultado no Senado foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis à indicação, rejeição inédita desde o governo de Floriano Peixoto.
Caso Lula não promulgue a derrubada do veto, a promulgação caberá ao presidente do Senado, com prazo de 48 horas. Se necessário, o próximo a agir será o vice-presidente do Senado, conforme a norma constitucional.
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