O projeto de lei Proteção da Soberania, 2026, está em tramitação acelerada no parlamento de Uganda. Ele prevê penas de até 20 anos de prisão para quem promover interesses estrangeiros e restringe atividades de pessoas e organizações que atuem com ou recebam recursos de parceiros no exterior. A proposta surge em meio a tensão política e críticas de opositores e organizações de direitos humanos.
Critics dizem que o texto amplia o espectro de criminalização de imprensa, advocacy e diálogo público, além de restringir o financiamento de oposição e mecanismos de accountability ao governo. A oposição, a sociedade civil e especialistas legais denunciam similaridade com leis de países autoritários voltadas a sufocar dissidência.
O governo justifica a medida como forma de proteger a soberania, citando riscos de influência externa à estabilidade econômica e social. O ministro de Assuntos Internos, Gen David Muhoozi, afirmou que o objetivo é reforçar salvaguardas contra influências que possam desestabilizar o país. Parlamentares oposicionistas contestam.
Contorno político e implicações
O texto mantém linguagem ambígua e amplia definições que podem criminalizar atividades de advocacy, jornalismo e de empresas privadas associadas a organizações internacionais. Houve emendas no final de abril para tornar o projeto menos rígido, como a exclusão de instituições financeiras sob supervisão do Banco Central, entre outras.
Fontes internacionais destacam possíveis impactos. O Banco Mundial advertiu que algumas disposições poderiam criminalizar atividades rotineiras de cooperação ao desenvolvimento. Organizações da sociedade civil alertam para efeitos sobre financiamentos que sustentam saúde, educação e direitos humanos.
Quem sustenta a proposta aponta que a soberania depende de decisões autônomas sem interferência externa. O presidente Yoweri Museveni já afirmou que Uganda não deve permitir que entidades estrangeiras dirijam seus destinos, especialmente após protests ocorridos em anos anteriores.
Deputados e advogados que acompanham o processo ressaltam preocupações legais. A turma jurídica envolve críticas de que a lei pode ferir direitos fundamentais e reduzir o espaço de atuação da sociedade civil, da imprensa e dos mecanismos de fiscalização pública.
O governo sustenta que as alterações visam evitar o financiamento que possa prejudicar a nação. Em carta ao parlamento, organizações internacionais e especialistas destacaram que classificações amplas de “estrangeiros” elevam o risco de restrições generalizadas.
Políticos e especialistas de direitos humanos pedem a rejeição do projeto. Entidades nacionais e internacionais alertam para consequências econômicas, como impactos sobre investimentos, câmbio e capacidades de financiamento social.
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