Condenação de catarinenses ligada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 envolve três moradores de Santa Catarina. STF puniu Vilamir Valmor Romanoski, Alcides Hahn e Rene Afonso Mahnke com 14 anos de prisão cada. Eles foram condenados por financiar a ida de apoiadores de Bolsonaro a Brasília.
Os três não estiveram presentes no ato em Brasília. A pena foi aplicada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação ocorreu no âmbito do STF, após a análise do caso.
Segundo a denúncia da PGR, Vilamir teve papel relevante na organização e no financiamento do transporte dos manifestantes de Santa Catarina até a capital federal. Ele também participou de apoios à permanência de atos contra autoridades. Alegações indicam envio de recursos para manter o acampamento próximo a um quartel em Brusque.
Vilamir transferiu pouco mais de 10 mil reais para custear a viagem de ida e volta até Brasília. Rene doou 1 mil reais e Alcides efetuou um Pix de 500 reais, valor considerado como equivalente a uma passagem completa. O trajeto total custou cerca de 22 mil reais para 41 passageiros.
A defesa de Vilamir sustenta que o objetivo era manifestação pacífica e que falhas de segurança teriam contribuído para a desvirtuar o ato. O advogado argumenta que o STF não é competente para julgar o caso do seu cliente, descrevendo a corte como tribunal de exceção para opositores políticos.
A defesa de Alcides aponta que há pouca prova de participação ou ciência de finalidade ilícita, com base apenas no comprovante de Pix. Alega ainda ausência de vínculo institucional e afirma que o empresário não tem histórico criminal. Em relação a Rene, a defesa descreve o caso como desprovido de evidências de organização.
Ao todo, Vilamir teve acórdão com trânsito em julgado em 11 de março e aguarda o início do cumprimento da pena. As defesas de Alcides e Rene apresentaram embargos de declaração, que não foram totalmente analisados pelo STF até o momento. A PGR descreve que Vilamir continuou arrecadando recursos para repatriar os manifestantes.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de todos os envolvidos para comentar os próximos passos. Em Santa Catarina, o caso é utilizado por diferentes atores para discutir o alcance das medidas judiciais contra atos considerados golpistas.
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