A vereadora Natasha Ferreira (PT) apresentou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que exige infraestrutura adequada para eventos no calendário oficial. A ideia é que organizadores ofereçam condições compatíveis com o público, incluindo limpeza, sinalização e banheiros químicos quando necessário.
A proposta estabelece limpeza do local, quantidade suficiente de lixeiras e disponibilidade de banheiros químicos proporcionais ao contingente. Também prevê ambulâncias ou postos médicos, distribuição gratuita de água e planejamento de segurança alinhado ao porte do evento.
A iniciativa ainda determina comunicação prévia às autoridades de polícia e protocolos de prevenção à violência contra mulheres e grupos vulneráveis, além de acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é melhorar a logística de uso dos espaços públicos.
Derrubada de veto e aumento de trailers
A Câmara rejeitou o veto parcial do prefeito Sebastião Melo a um projeto de lei sobre a ocupação de vias públicas por trailers e veículos. A mudança autoriza até seis unidades em um raio de cem metros, antes eram quatro.
Com a derrubada, a nova regra entra em vigor mantendo o incremento, o que facilita a atuação de ambulantes que utilizam trailers na cidade. A votação foi responsável por ampliar a flexibilidade para comerciantes de Porto Alegre.
Política Pública Municipal para o Carnaval
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude discute a implementação de uma Política Pública Municipal do Carnaval. O foco é preservar territórios de escolas de samba e garantir espaços para ensaios.
A vice-presidente Grazi Oliveira (Psol) destacou a importância de mecanismos jurídicos, como Termo de Permissão de Uso Não Oneroso, para assegurar locais estáveis. Também há debate sobre tombamento de áreas tradicionais.
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