O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mas afastou a cassação do mandato por causa da renúncia. A decisão reforça a tese de uma eleição indireta para eventual governador-tampão no Rio de Janeiro.
Ao reconhecer que a vacância decorreu de renúncia, o TSE aponta para aplicação do regime previsto no art. 81 da Constituição Federal, aplicado subsidiariamente aos estados por simetria. Especialistas dizem que o tema ainda pode chegar ao STF, em outros recursos ou questionamentos.
Quem assume interinamente?
Atualmente, o cargo é ocupado por Ricardo Couto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A linha sucessória, em regra, aponta para o presidente da Alerj, porém há disputas sobre a natureza provisória da posse.
Sinalização de mudança de rumo
Especialistas destacam que a questão pode evoluir com ações judiciais que contestem a escolha indireta ou a forma de nomeação. Há ainda debates sobre a legitimação do interim no Judiciário estadual enquanto o processo de definição não se encerra.
Possíveis impactos institucionais
Analistas ponderam que o STF pode intervir caso haja conflito constitucional direto ou alegação de irregularidade institucional. O STJ marcava julgamento sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão, previsto para ocorrer em 8 de abril, o que pode alterar o cenário.
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