O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará o apoio a governos estaduais e ao Distrito Federal para enfrentar a calamidade nas prisões brasileiras. A medida ocorre por meio da estruturação de projetos voltados ao fortalecimento do sistema prisional.
Nesta segunda-feira (4), o BNDES assinou um aditivo a um acordo de cooperação técnica vinculado ao Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo MJSP. O plano visa combater a superlotação e melhorar a qualidade dos serviços nas unidades prisionais.
A nova fase amplia a atuação do programa em duas frentes: facilitar o acesso a crédito e apoiar a criação de projetos específicos. As ações seguem o Pena Justa para viabilizar metas de cada governo estadual.
O aditivo amplia o alcance do Pena Justa para seis dimensões, assegurando apoio financeiro via linhas de crédito e recursos não reembolsáveis a Estados e ao DF. Também busca mobilizar verbas públicas e privadas para o sistema carcerário.
O acordo envolve ainda assessoria técnica do BNDES aos governos locais, facilitando a captação de recursos e a implementação de medidas previstas no plano. Eventos sobre políticas penais também estão previstos.
Apoio institucional e metas
O acordo atende a uma determinação do STF para a elaboração de um plano nacional de enfrentamento às violações do sistema prisional. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o objetivo é promover reintegração social e ampliar a segurança pública.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o plano representa um passo relevante no combate a violações de direitos humanos nos presídios. Ele aponta que o banco pode tirar do papel investimentos importantes no sistema carcerário.
O Pena Justa foca na redução da superlotação e na melhoria dos serviços, beneficiando internos e servidores. A iniciativa também busca enfraquecer organizações criminosas e fortalecer a segurança pública.
A versão final do documento, já aprovada pela Casa Civil, prevê 51 ações e 306 metas até 2027, além de 140 medidas conjuntas entre Executivo e Judiciário.
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