Na semana passada, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, suspendeu decisão do TJDFT que proibia a venda de bens públicos de Brasília para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida visa liberar recursos para o banco público.
Fachin explicou que a demora na decisão sobre a venda de bens poderia causar danos ao BRB, aos correntistas e aos investidores, dada a volatilidade do mercado. Em tomada de decisão recente, ele deferiu o pedido provisório.
A prática envolve a venda de bens móveis e imóveis e a alienação de ativos públicos para aportar recursos ao BRB. A liminar derrubou decisão anterior do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT, que suspendia trechos da Lei Distrital 7.845/2026.
Contexto e próximos passos
Segundo Fachin, em situações de urgência é possível agir rapidamente e depois submeter a decisão ao referendo do plenário virtual. A avaliação do caso ocorrerá entre 8 e 15 de maio, por votação no plenário virtual do STF.
O Distrito Federal informou ao STF que a decisão da Justiça local causou grave lesão à ordem administrativa, interferindo nas competências do Poder Executivo e neutralizando efeitos de lei sancionada pelo Legislativo local. O objetivo é autorizar a venda de bens para evitar riscos ao sistema financeiro.
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