O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, no domingo, 3 de maio, que pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito presidente em 2026. A ideia foi apresentada via rede social X, como uma de suas pautas para o país. O objetivo é ampliar a responsabilização penal em delitos graves, segundo o parlamentar.
Segundo o relato, a medida poderia ser aprovada quando o Presidente da República tiver prestígio junto ao Congresso Nacional. A proposta já havia sido apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia envolve crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas.
A mudança seria para impedir o uso da idade como exceção na responsabilização penal de crimes graves, conforme o texto. A Constituição atual estabelece inimputabilidade de menores de 18 anos, com aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alteração exige apoio mínimo de 3/5 em dois turnos na Câmara e no Senado.
Contexto legal
- A PEC apresentada em 2019 tratava de reduzir a maioridade para 14 anos apenas em situações específicas de delitos graves.
- A regra de inimputabilidade de menores está prevista na Constituição, tornando necessária a aprovação em dois turnos de votos com maioria qualificada.
- A discussão envolve coordenação entre Executivo e Legislativo para avançar em mudanças constitucionais.
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